Gravar áudio, sincronizar música com vídeo, disponibilizar online e executar publicamente são modalidades juridicamente distintas.
Você pode ser intérprete sem ser autor da composição
Ao cantar ou tocar uma obra de terceiros, você pode ter direitos sobre sua interpretação e sobre o fonograma produzido, conforme o caso, mas isso não faz de você o autor da letra ou da melodia original.
Áudio e vídeo não são a mesma utilização
A Lei nº 9.610/1998 trata separadamente modalidades como reprodução, inclusão em fonograma, inclusão em produção audiovisual e execução pública. Uma autorização para uma modalidade não deve ser presumida como autorização para todas as outras.
Vídeo com música exige atenção especial
O próprio ECAD esclarece que, para inserir música em vídeo, a autorização pertinente deve ser buscada junto aos titulares de direitos, e que o pagamento de execução pública ao ECAD não resolve sozinho os demais direitos envolvidos.
Plataformas podem ter acordos próprios
Distribuidoras e plataformas digitais podem oferecer fluxos específicos para licenciamento de covers. Leia as condições do serviço utilizado e não presuma que uma autorização automática vale fora daquele ambiente.
Posso registrar meu cover como composição minha?
Não. Você não deve declarar autoria sobre a composição de terceiros. O que pode existir é uma interpretação ou gravação nova, além de eventuais arranjos ou adaptações quando juridicamente permitidos.
Se você também compõe, mantenha as duas coisas separadas
Seu catálogo de composições próprias deve estar documentalmente distinto dos covers que você interpreta. Isso evita confusão de créditos e titularidade.
Tem composições próprias além dos covers? Não deixe seu repertório autoral sem documentação.
Registre suas obras originais separadamente e preserve de forma clara quais faixas são criações próprias e quais são interpretações de terceiros.
Documentar antes do conflito é mais simples do que tentar reconstruir a história da criação depois.
Registrar minhas músicas autorais
Serviço privado de certificação/evidência digital. O registro documenta a declaração e os arquivos apresentados; não pesquisa originalidade, não investiga plágio e não decide autoria ou titularidade.
Documente antes de precisar reconstruir a história da criação.
Preserve a versão exata do áudio que existe hoje e mantenha o arquivo junto às demais evidências do seu processo criativo.
Registrar minha música por R$ 1,99 →Terminou uma composição própria?
Organize seus arquivos e preserve a versão que você considera importante documentar.
Documentar minha músicaFontes utilizadas
- Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais Legislação
- ECAD — Quem deve pagar direitos autorais? Gestão coletiva
- ECAD — Serviços digitais e uso de música em vídeos Gestão coletiva