A assinatura digital ICP-Brasil ajuda a verificar autoria da assinatura e integridade do documento assinado.

Ela não transforma o conteúdo declarado no documento em verdade absoluta nem realiza perícia sobre a autoria da música.

O que é ICP-Brasil?

A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira é o sistema nacional de certificação digital. Segundo o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, certificados ICP-Brasil permitem identificação segura e assinaturas eletrônicas qualificadas com efeitos jurídicos previstos na legislação.

O que a assinatura digital protege?

Ela permite verificar se o documento assinado sofreu alteração após a assinatura e identificar o signatário conforme a cadeia de certificação. Se o PDF for modificado, a validação da assinatura pode indicar a quebra de integridade.

Assinatura do certificado é o mesmo que declarar autoria da música?

Não. A assinatura do documento atesta o ato de assinar aquele documento e sua integridade. A autoria musical continua sendo um fato que pode depender do conjunto de provas e circunstâncias.

Por que isso é relevante em um registro privado?

Porque um documento assinado digitalmente é tecnicamente verificável. Ele pode registrar dados da apresentação — titular informado, título, arquivos, hashes e data do processo — de forma mais robusta do que um PDF sem qualquer mecanismo de validação.

Como validar?

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação mantém o serviço VALIDAR, que permite conferir a conformidade de assinaturas eletrônicas qualificadas e avançadas existentes em arquivos assinados.

Guarde o PDF original

Não edite o certificado. Uma alteração no arquivo pode invalidar a assinatura ou impedir a validação correta. Faça cópias de segurança e trabalhe sempre com duplicatas quando precisar compartilhar.

Sua música já está pronta para ser documentada?

O direito autoral não nasce do registro, mas uma documentação organizada pode ser importante quando você precisa demonstrar qual material apresentou e em que momento. No Registro de Música, você envia o áudio, pode acrescentar letra ou documentos, e recebe a documentação digital do processo com identificação dos arquivos e certificado assinado.

Não espere surgir uma dúvida sobre autoria para começar a organizar suas evidências.

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Serviço privado de certificação/evidência digital. O registro não realiza pesquisa de originalidade, não investiga plágio e não decide autoria.

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Preserve a versão exata do áudio que existe hoje e mantenha o arquivo junto às demais evidências do seu processo criativo.

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