Um TCC apresentado ao Mackenzie em 2023 analisou se as normas tradicionais de direito autoral conseguem responder às obras geradas por inteligência artificial. Para músicos, a questão central é distinguir uso de IA como ferramenta de um resultado produzido com pouca ou nenhuma contribuição criativa humana identificável.
Uma pesquisa brasileira sobre autoria na era da IA
Arthur Marcolino Baldan apresentou o trabalho “Direito autoral e inteligência artificial: aplicação de direitos autorais sobre obras geradas por inteligência artificial”, no curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em 2023.
A pesquisa examina legislação, casos e doutrina para discutir autoria e proteção de obras produzidas com sistemas de inteligência artificial.
Por que a IA desafia a noção tradicional de autor?
O direito autoral foi estruturado em torno da criação humana. A Lei nº 9.610/1998 afirma expressamente que autor é a pessoa física criadora da obra.
Sistemas generativos, porém, podem produzir resultados complexos a partir de comandos, exemplos, dados e processos automatizados. Isso levanta perguntas que a legislação brasileira de 1998 não formulou de maneira específica.
O músico deve separar ferramenta e criação autônoma
Usar correção de afinação, sintetizadores, plugins inteligentes ou recursos algorítmicos não torna uma música automaticamente “obra de IA”. A tecnologia sempre participou da produção musical.
A questão se torna mais difícil quando o sistema gera material substancial sem que seja possível identificar contribuição criativa humana suficiente no resultado.
Documentar a contribuição humana pode se tornar parte da rotina criativa
Para quem trabalha com IA, guardar apenas o MP3 final pode ser pouco. Uma organização mais cuidadosa pode incluir:
- demos feitas antes da ferramenta;
- melodias e letras criadas manualmente;
- edições e rearranjos realizados pelo músico;
- arquivos de projeto;
- versões intermediárias;
- informações sobre quais recursos automatizados foram usados.
O registro não resolve sozinho a questão da autoria em IA
Um sistema de registro pode documentar o arquivo e as declarações apresentadas. Isso não significa que qualquer conteúdo gerado por IA passe automaticamente a ter proteção autoral nem que o usuário se torne autor pelo simples ato de registrar.
Essa diferença é essencial para manter o serviço juridicamente sério.
Existe contribuição criativa humana na sua música?
Preserve essa trajetória. Registre a versão final e mantenha também os materiais que mostram como você chegou até ela.
Em obras com uso intenso de IA, a existência e extensão de proteção autoral podem depender das circunstâncias específicas e da contribuição humana efetivamente identificável.
Por que esse tema só tende a crescer
Ferramentas de geração musical se tornaram mais acessíveis desde 2023. Com isso, a discussão saiu do campo teórico e passou a fazer parte do cotidiano de compositores e produtores.
O melhor caminho não é fingir que a tecnologia não existe, mas usar as ferramentas com transparência, conhecer seus termos e preservar o processo humano de criação.
Referência acadêmica: BALDAN, Arthur Marcolino. Direito autoral e inteligência artificial: aplicação de direitos autorais sobre obras geradas por inteligência artificial. TCC (Direito) — Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2023.
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Documente antes de precisar reconstruir a história da criação.
Preserve a versão exata do áudio que existe hoje e mantenha o arquivo junto às demais evidências do seu processo criativo.
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