Depende de qual foi a sua contribuição humana e do que exatamente você pretende declarar como criação própria.

A Lei nº 9.610/1998 define autor como a pessoa física criadora da obra. Em setembro de 2026, o Congresso ainda discute regras específicas para inteligência artificial e direitos autorais.

Usar uma ferramenta de IA não apaga automaticamente toda contribuição humana

Há diferença entre usar tecnologia como ferramenta auxiliar e simplesmente pedir que um sistema gere autonomamente uma música pronta. Uma pessoa pode escrever a letra, criar melodia, harmonia e estrutura e usar IA apenas para testar timbres ou produzir uma guia. Em outro cenário, pode haver participação humana mínima.

O ponto principal é: o que foi efetivamente criado por você?

Ao declarar autoria, seja preciso. Não atribua a si uma criação que foi inteiramente gerada por um sistema sem contribuição criativa humana identificável. Se houve contribuição humana relevante, preserve rascunhos, versões e arquivos que demonstrem o seu processo.

A legislação específica ainda está em construção

O tema está em debate legislativo. Projetos em tramitação na Câmara tratam expressamente de autoria humana, conteúdos gerados por IA e uso de obras protegidas no treinamento de sistemas. Projetos de lei não são legislação vigente até que concluam o processo legislativo e sejam sancionados quando necessário.

Leia os termos da ferramenta de IA utilizada

Além da lei brasileira, plataformas de geração podem estabelecer condições contratuais sobre uso comercial, licenças, conteúdos enviados e outputs. Esses termos não substituem a lei, mas podem afetar o que você está autorizado a fazer com o material.

Como documentar uma criação humana feita com ferramentas digitais?

Guarde a letra escrita por você, stems, MIDI, sessões de DAW, gravações de voz, versões intermediárias, prompts quando forem relevantes ao processo e o áudio final. Quanto mais clara a sua participação criativa, melhor documentado fica o histórico.

Registro não “transforma IA em autoria humana”

Um serviço de registro documenta o material e a declaração apresentada. Ele não substitui a análise jurídica sobre a existência de proteção autoral, nem converte automaticamente conteúdo gerado por máquina em obra de autoria humana.

Houve criação humana real no processo? Documente exatamente essa contribuição.

Registre somente material sobre o qual você possa declarar autoria, coautoria, titularidade ou outra legitimidade de forma verdadeira e responsável.

Documentar antes do conflito é mais simples do que tentar reconstruir a história da criação depois.

Documentar minha criação

Serviço privado de certificação/evidência digital. O registro documenta a declaração e os arquivos apresentados; não pesquisa originalidade, não investiga plágio e não decide autoria ou titularidade.

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Você já guardou a versão atual da sua música?

Documente antes de precisar reconstruir a história da criação.

Preserve a versão exata do áudio que existe hoje e mantenha o arquivo junto às demais evidências do seu processo criativo.

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Organize seus arquivos e preserve a versão que você considera importante documentar.

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