A Lei nº 9.610/1998 prevê que paródias são livres quando não forem verdadeiras reproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito.

Isso não significa que qualquer alteração de letra seja automaticamente uma paródia livre ou que você passe a ser dono da música original.

O que diz o art. 47?

O art. 47 estabelece uma limitação específica aos direitos autorais para paráfrases e paródias, desde que respeitados os critérios legais. A aplicação ao caso concreto pode depender de como a nova obra se relaciona com a original.

Paródia não transfere a autoria da obra original

Mesmo quando uma paródia é juridicamente permitida, o compositor da música original continua sendo autor de sua obra. Você não deve cadastrar a composição preexistente como se tivesse criado sua melodia.

Existe criação nova na paródia?

Pode existir conteúdo novo produzido pelo parodista, como texto, estrutura humorística e outros elementos criativos. A extensão dessa proteção deve ser analisada sem apagar os direitos existentes sobre o material preexistente.

“Trocar algumas palavras” não é garantia

Não existe uma fórmula matemática segundo a qual mudar determinado percentual da letra automaticamente transforma uma cópia em paródia. O contexto e a natureza da transformação importam.

Paródia e adaptação não são sinônimos

A adaptação de obra protegida aparece no art. 29 como modalidade que depende de autorização prévia e expressa. A paródia, por sua vez, possui regra específica no art. 47. Chamar uma adaptação de “paródia” não muda sua natureza jurídica.

Se você criou uma obra original inspirada em outra ideia

Documente o que realmente é seu. Ideias e estilos, por si só, não se confundem com reprodução da expressão concreta da obra alheia.

Criou uma composição realmente original? Documente sua própria obra.

O registro deve identificar com clareza aquilo sobre o qual você possui autoria ou legitimidade, sem apropriar-se da composição preexistente de terceiros.

Documentar antes do conflito é mais simples do que tentar reconstruir a história da criação depois.

Registrar minha composição original

Serviço privado de certificação/evidência digital. O registro documenta a declaração e os arquivos apresentados; não pesquisa originalidade, não investiga plágio e não decide autoria ou titularidade.

✓
Você já guardou a versão atual da sua música?

Documente antes de precisar reconstruir a história da criação.

Preserve a versão exata do áudio que existe hoje e mantenha o arquivo junto às demais evidências do seu processo criativo.

Registrar minha música por R$ 1,99 →
Próximo passo

Terminou uma composição própria?

Organize seus arquivos e preserve a versão que você considera importante documentar.

Documentar minha música