A Lei 9.610/98 inclui adaptação, arranjo e tradução entre utilizações que, em regra, dependem de autorização prévia e expressa do autor ou titular.
“Só troquei uma palavra” e “fiz uma nova versão” são situações diferentes
Pequenos ajustes práticos podem parecer irrelevantes musicalmente, mas alterações substanciais de letra, sentido ou melodia podem caracterizar transformação da obra. Quando a modificação é significativa, procure autorização.
Tradução também é adaptação protegida
Fazer uma versão em português de canção estrangeira não apaga a autoria original. A versão precisa respeitar os direitos existentes sobre a obra de origem.
CCLI possui regras específicas
O resumo da licença CCLI informa que, em determinadas condições e quando não existe versão publicada, a licença pode permitir arranjos personalizados e traduções. Ao mesmo tempo, a licença estabelece que não se pode alterar a letra, a melodia ou a essência fundamental da música fora do que é permitido.
Não confunda licença contratual com regra geral da lei
Se uma licença permite determinada atividade, ela vale dentro de seu catálogo, prazo e condições. Isso não significa que qualquer igreja possa adaptar qualquer música.
E uma música em domínio público?
A obra originária pode estar livre dos direitos patrimoniais do autor original, mas uma tradução ou arranjo moderno ainda pode ser protegido. Use uma fonte adequada e identifique a versão.
Se a adaptação foi autorizada, documente
Guarde a autorização e a versão exata aprovada. Se você criou uma contribuição autoral legítima dentro de uma autorização, mantenha a cadeia de direitos transparente.
Criou uma versão autorizada ou uma música completamente nova?
Documente aquilo que realmente é sua contribuição e guarde a autorização da obra originária quando necessária.
O registro não transforma adaptação não autorizada em uso legítimo.
Documente antes de precisar reconstruir a história da criação.
Preserve a versão exata do áudio que existe hoje e mantenha o arquivo junto às demais evidências do seu processo criativo.
Registrar minha música por R$ 1,99 →Terminou uma composição própria?
Organize seus arquivos e preserve a versão que você considera importante documentar.
Documentar minha música