Transmitir o culto pela internet cria uma utilização diferente da simples execução presencial.

A igreja deve verificar direitos sobre músicas, letras projetadas, fonogramas, vídeos e demais conteúdos incluídos na transmissão, além das regras da plataforma.

A autorização para cantar no culto não resolve automaticamente a transmissão

A Lei 9.610/98 estabelece que modalidades de utilização são independentes. Por isso, uma autorização para determinado uso não deve ser presumida como licença para todas as demais formas de exploração.

Streaming é uma modalidade relevante de comunicação ao público

A legislação brasileira trata transmissão e comunicação pública de maneira ampla. Além disso, plataformas digitais aplicam sistemas próprios de identificação, bloqueio, monetização e reivindicação de conteúdo.

Licenças específicas para igrejas existem

A CCLI oferece, na América Latina, licença de transmissão destinada a permitir livestream e upload de cultos contendo repertório coberto por seus catálogos, dentro das condições da licença. Isso não significa que toda música do mundo esteja incluída ou que qualquer outro direito esteja automaticamente resolvido.

Faixas, multitracks e gravações comerciais exigem atenção extra

Usar uma gravação comercial como fundo ou multitrack pode envolver direitos do fonograma além da composição. A própria CCLI diferencia sua licença de transmissão padrão e a modalidade Plus para determinadas gravações e faixas.

Músicas autorais próprias devem estar documentadas

Quando o repertório pertence aos compositores da própria igreja, formalize a autorização entre coautores e registre a obra. Isso facilita provar que o canal possui legitimidade sobre aquela composição.

Guarde a lista de músicas de cada transmissão

Uma rotina simples de repertório, autores e licenças facilita relatórios e ajuda a responder eventuais reivindicações futuras.

Vai estrear uma música autoral numa live?

Registre a composição antes da transmissão e preserve a versão apresentada naquele culto.

Registrar antes da live

O registro não substitui licenças de streaming, autorização de fonogramas nem termos das plataformas.

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Preserve a versão exata do áudio que existe hoje e mantenha o arquivo junto às demais evidências do seu processo criativo.

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