A Lei nº 9.610/1998 prevê que cada coautor pode, individualmente, sem aquiescência dos outros, registrar a obra e defender os próprios direitos contra terceiros.

Isso não autoriza apagar a participação dos demais nem declarar falsamente autoria exclusiva.

O que diz a lei?

O art. 32 trata da obra feita em regime de coautoria. Seu §3º estabelece que cada coautor pode individualmente registrar a obra e defender os próprios direitos contra terceiros.

Registrar sozinho não significa ser autor único

Essa é a distinção mais importante. Se a música tem vários autores, a realidade da coautoria permanece. Um registro feito por um deles não deveria ser utilizado para negar indevidamente a contribuição dos outros.

Por que ainda é melhor conversar antes?

Porque o objetivo não é apenas cumprir uma possibilidade legal, mas evitar conflito. Se todos sabem como a obra será documentada, quais percentuais foram combinados e quais nomes aparecerão, reduz-se o espaço para interpretações divergentes.

Use documentos complementares

Declarações de parceria, split sheets e contratos podem ser preservados juntamente com a música. Isso permite que o registro represente melhor a situação real.

E se houver divergência?

Quando já existe disputa sobre autoria ou percentuais, o mais prudente é procurar orientação jurídica específica antes de fazer declarações que possam agravar o conflito.

Sua música já está pronta para ser documentada?

O direito autoral não nasce do registro, mas uma documentação organizada pode ser importante quando você precisa demonstrar qual material apresentou e em que momento. No Registro de Música, você envia o áudio, pode acrescentar letra ou documentos, e recebe a documentação digital do processo com identificação dos arquivos e certificado assinado.

Não espere surgir uma dúvida sobre autoria para começar a organizar suas evidências.

Registrar minha música agora

Serviço privado de certificação/evidência digital. O registro não realiza pesquisa de originalidade, não investiga plágio e não decide autoria.

✓
Você já guardou a versão atual da sua música?

Documente antes de precisar reconstruir a história da criação.

Preserve a versão exata do áudio que existe hoje e mantenha o arquivo junto às demais evidências do seu processo criativo.

Registrar minha música por R$ 1,99 →
Próximo passo

Terminou uma composição própria?

Organize seus arquivos e preserve a versão que você considera importante documentar.

Documentar minha música